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PROCESSO DE NATURALIZAÇÃOvided
O QUE É O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO ?
O processo para naturalizar-se brasileiro é quando um indivíduo que possui outra nacionalidade tenta adquirir voluntariamente a naturalização brasileira.
Esse pedido de naturalização é destinado ao imigrante residente no Brasil por prazo indeterminado.
Para realizar este tipo de procedimento é necessário que o mesmo esteja dentro da lei, decreto e normas.
A Nova Lei de Migração – Lei n° 13.445/2017, estabelece quatro tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória.
Naturalização Ordinária;
Naturalização Extraordinária;
Naturalização Provisória ;
Transformação de naturalização provisória em definitiva
Naturalização Especial.
- Naturalização ordinária - para quem tem autorização de residência, mora no Brasil há quatro anos, sabe se comunicar em língua portuguesa e não tem condenação penal;
- Naturalização extraordinária - para quem tem autorização de residência, mora no Brasil há quinze anos e não tem condenação penal;
- Naturalização provisória - para quem fixou residência no Brasil antes de completar dez anos de idade;
Transformação de naturalização provisória em definitiva - para quem obteve a naturalização provisória e pretende mantê-la, deve ser solicitada até dois anos após o atingimento da maioridade;
- Naturalização especial - para quem é casado ou companheiro, há mais de cinco anos, com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou com pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior;
- Naturalização especial - para quem é ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de dez anos ininterruptos;
Mais informações:
ETAPAS DO PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO
Análise documental;
Reunião de documentos necessários;
Lançamento de documentos via plataforma;
Acompanhamento processual.
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